Nova resolução do CFMV atualiza documentos emitidos por médicos-veterinários.

Resolução 1.321 abril 2020

Para facilitar o exercício da clínica médico-veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publica a Resolução nº 1.321, nesta segunda-feira (27), que atualiza as regras e os modelos de documentos emitidos para realização dos serviços veterinários de clínica e cirurgia. Os estabelecimentos veterinários têm até dia 4 de maio para se adaptarem, data em que a resolução entra em vigor.

A nova resolução é o resultado da compilação de assuntos abordados em normas distintas, facilitando ao profissional buscar referências para a conduta e elaboração dos documentos utilizados na rotina da clínica veterinária.  Além disso, traz uma roupagem nova, mais adequada às demandas atuais e adaptadas no princípio da transparência e legalidade.

“A atualização normativa tem a finalidade de respaldar o profissional e conferir segurança, clareza e objetividade na elaboração e emissão dos documentos relacionados aos serviços veterinários, gerando  um instrumento que também seja transparente para o consumidor”, garante o médico-veterinário, Ismar Araújo de Moraes, presidente do Grupo de Trabalho Técnico Jurídico (GTTJ) do CFMV, responsável pela modernização da legislação.

É permitido ao médico-veterinário emitir outros documentos não listados na Resolução e os modelos sugeridos pelo CFMV podem ser modificados, desde que observado o conteúdo mínimo deles. A resolução traz padrões para atestados de saúde, de óbito e de vacinação; bem como de termos de consentimentos que devem ser apresentados e assinados pelo responsável do animal antes da realização de procedimentos veterinários, como:

  – exames; 

  – procedimentos cirúrgico, anestésicos, terapêutico de risco e de internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico; 

  – retirada de corpo de animal em óbito; 

  – realização de eutanásia; 

  – retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica; 

– doação de corpo de animal para ensino e pesquisa;

– realização de pesquisa clínica.