Certamente, o próprio nome “INAPTO” já é um indicador de problema, porém nada que não se possa resolver com um bom contador / especialista lhe auxiliando.
Visto que um CNPJ inapto pode impossibilitar a manutenção de seu negócio, os empresários ficam estarrecidos na ocasião em que reparam a sua situação cadastral inapta.
O CNPJ da sua empresa passa a situação cadastral INAPTA, devido ao descumprimento das obrigações acessórias perante a Receita Federal, como por exemplo, omissão de declarações como (GFIP, ESPED ECF, DCTFWEB, DCTF, RAIS, DEFIS, DASN), a partir de 2 ou mais anos consecutivos de omissão.
As consequências de ter seu CNPJ INAPTO entre algumas delas são:
- Impedimento de participar de novas inscrições;
- Impedimento de participação em licitações;
- Possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
- Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
- Bloqueio da conta bancária da empresa;
- Nulidade de documentos fiscais;
- Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.
COMO RESOLVER ESTE PROBLEMA:
Primeiramente, precisa-se observar o motivo deste status de situação cadastral, este poderá ser verificado no ato declaratório executivo (ADE) emitido pela Receita federal do Brasil (RFB) onde foi gerado esta circunstância e a partir desse contexto, deve ser levantado as declarações omissas e apontadas no ADE e ser providenciado a entrega das mesmas.
Na maioria das situações por exemplo a empresa com CNPJ INAPTO, não está mais em operação ou o empresário não tem mais interesse de mantê-la, por isso, neste caso, além de regulariza-la a forma mais assertiva e adequada é proceder o encerramento/ Distrato da empresa, de forma a não gerar mais problemas futuros.
Em conclusão, estas declarações necessitam ser entregues por um CONTADOR HABILITADO E ESPECIALIZADO, pra que não se promova multas desnecessárias na entrega destas obrigações, trazendo mais transtorno e custo para o empresário.
Publicado por: Ana Carolina Vieira (Conexão Flex)
Não perca tempo, chame o especialista:
FPContadores Contabilidade
Fábio Vieira (Contador Tributarista)
Contato: (21) 98839.7289 – WhatsApp
Empresa: (21) 2481.8066 / (21) 3013.2920
E-mail: fabio@fpcontadoresrj.com.br
Site: http://fpcontadores.com.br
